Na terça-feira, dia 11, com a expressiva participação de 160 ONGs, O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) lançou, na sede da APAE de São Paulo, o Balanço Social da Nota Fiscal Paulista, onde presta contas à sociedade da aplicação dos créditos do programa.

O objetivo do lançamento do Balanço Social foi dar transparência ao uso das doações recebidas e sensibilizar o governo paulista e demonstrar que a mudança das normas, decretada em março deste ano, com certeza vai dificultar a doação e prejudicar as organizações. Segundo a nova orientação, o consumidor não poderá mais doar suas notas fiscais nas urnas colocadas em estabelecimentos comerciais. Se quiser doar o crédito de sua nota, terá de fazer download de um aplicativo e destinar seu cupom à entidade escolhida por ele.

Para João Paulo Vergueiro, coordenador do MACF, “o programa Nota Fiscal Paulista conseguiu em dez anos aproximar o governo do Estado, os consumidores, os estabelecimentos comerciais e as empresas. Esse êxito garante às ONGs parceiras a transferência de recursos, que não contribuem somente para os nossos projetos, mas principalmente para a nossa sustentabilidade econômica”.

Para argumentar contra essa medida do Governo do Estado, foram apresentados dados de uma sondagem finalizada pelo pesquisador João Guilherme Rocha Machado, que pertenceu aos quadros da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. Segundo esses dados, em 2016, as organizações que recebem doações de notas fiscais fizeram cinco milhões e 500 mil atendimentos nas áreas de educação e saúde.

“A gente tem o grande objetivo de fazer com que doar seja fácil, seja algo simples para o consumidor, e por isso estamos lutando pela manutenção da doação da nota fiscal física, seja na urna ou na própria organização”, finaliza João Paulo Vergueiro.

Números da pesquisa sobre os créditos da Nota Fiscal Paulista (2016)

·         61% das organizações tem um custo de 10% ou menos para as doações recebidas pela nota fiscal paulista (ou seja, a cada 10 reais recebidos, foram gastos menos de 1 real para a captação);

·         86% das organizações têm parceria com estabelecimentos locais para colocar urnas;

·         A maior origem da doação das notas são as urnas nos estabelecimentos comerciais: 84% - doações via aplicativo ou o sistema do governo foram 0% em 2016;

·         Em 2016, as organizações que recebem doações de notas fiscais beneficiaram 165 mil pessoas no Estado;

·         Em 2016, as organizações que recebem doações de notas fiscais fizeram cinco milhões e 500 mil atendimentos;

Campanha “Deixa Eu Doar Minha Nota”

Durante o encontro, aconteceu o lançamento da campanha “Deixa eu doar minha nota”. O link www.notanaurna.minhasampa.org.br, conseguiu, em menos de 48 horas, mais de duas mil assinaturas para pressionar o Governo do Estado e a Secretária da Fazenda para manter o sistema de doação das notas através das urnas, como é feito atualmente.

Fonte: SERVIÇO - MACF – Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal - www.impactometro.org.br